Ações pertinentes à implantação de um sistema de gestão ambiental na administração pública municipal

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2008

RESUMO

A consciência de que o esgotamento dos recursos naturais e o desrespeito às questões ambientais provocarão, em curto prazo, colapso na forma de vida do homem vem exigindo uma nova postura dos cidadãos para viabilizar, de alguma forma, a continuidade da vida no Planeta. Seja a pessoa comum, seja a instituição que ela representa, somente uma postura ativa eficaz poderá desenhar novos contornos para o futuro da vida na Terra. Dentro desta realidade, as administrações públicas notadamente a administração pública municipal têm inegável papel para converter ações em importante ferramenta de direcionamento de condutas, desenhando responsabilidades a si própria e aos seus comandados na invencível relação entre o homem e o meio-ambiente. Nesta perspectiva, investigamos a viabilidade de implantação de um sistema de gestão ambiental na administração pública municipal, que sirva como indicador de um procedimento racional, eficaz e economicamente viável para a tomada de decisões administrativas e que garanta a proteção do ambiente natural e da qualidade de vida, conjugando estas decisões à realidade multidisciplinar que as cerca, ou seja, pondo em harmonia o ambiente e a qualidade de vida com os interesses econômicos e administrativos de que também se ocupa o poder público através de suas diferentes secretarias. A obrigatoriedade de planejamento ambiental na administração pública municipal é perspectivada a partir de um paralelo entre o planejamento municipal e o Sistema de Gestão Ambiental segundo as normas da ISO 14001/2004. Este paralelo é que possibilita a criação de uma estrutura organizacional dentro da Administração Pública Municipal que vai servir de aliada para disciplinar as ações públicas, canalizando-as para uma direção única, qual seja, direcionando-as à proteção dos recursos naturais e ao respeito à vida nas suas mais variadas formas.

ASSUNTO(S)

responsabilidade ambiental planejamento ambiental políticas públicas administracao publica administração pública municipal planejamento congruência planning decision decisão congruence sistema de gestão ambiental desenvolvimento urbano sustentável municípios

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