ACESSO À JUSTIÇA E SEUS PRINCÍPIOS ESTRUTURANTES
AUTOR(ES)
Sandra Maria Fontes Salgado
FONTE
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia
DATA DE PUBLICAÇÃO
25/11/2011
RESUMO
A presente dissertação trata da estrutura principiológica do Acesso à Justiça e os Juizados Especiais Cíveis e Justiça do Trabalho. Para melhor compreensão do tema e com escopo de demonstrar o resultado da pesquisa, o trabalho foi dividido em três capítulos, tratando o primeiro capítulo do Acesso à Justiça e sua principiologia, compreendendo neste capítulo temas como aspectos históricos e conceito de Acesso à Justiça, a principiologia do Acesso à Justiça e o Princípio constitucional do Acesso à Justiça e o Acesso à Justiça pelos Hipossuficientes, tocando dentre outros temas, a desigualdade sócio-econômicocultural, a insuficiência de informação para o reconhecimento e guarda de direitos e a lentidão da Justiça, versando o segundo capítulo sobre os instrumentos de Acesso à Justiça pelos Juizados Especiais Cíveis e Justiça do Trabalho, enfocando a celeridade, a oralidade, a Assistência Judiciária e Jurídica e o jus postulandi e o comparativo analítico dos instrumentos, e por fim, no terceiro e último capítulo se apresenta os Princípios estruturantes que mais contribuem com o Acesso à Justiça, elencando cinco Princípios e enfocando os Princípios da dignidade da pessoa humana, da Inafastabilidade do Controle Jurisdicional e da Razoável Duração do Processo
ASSUNTO(S)
acesso à justiça juizado especial justiça do trabalho princípio da dignidade da pessoa humana princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional direito direito do trabalho corte especial tribunal del trabajo principio de la dignidad humana principio de inseparabilidad del control jurisdiccional acceso a la justicia
