Ação internacional no combate ao cibercrime e sua influência no ordenamento jurídico brasileiro

AUTOR(ES)

Marcelo Mesquita Silva

FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

17/07/2012

RESUMO

O presente trabalho visa apresentar o principal mecanismo internacional de combate ao cibercrime, a Convenção de Budapeste, e analisar seu reflexo no ordenamento jurídico interno brasileiro. Diante dos fenômenos da Internet e da globalização, busca demonstrar a escalada da criminalidade através da rede e evidenciar que o cometimento de ilícitos, sem a necessidade da presença física do agente, dificulta, ou mesmo, afasta a possibilidade de uma persecução penal. Diante da mitigação de conceitos tradicionais, como jurisdição e soberania, procura demonstrar a necessidade de incremento da cooperação jurídica entre os Estados para prevenir e reprimir o cibercrime. Discorre, ainda, sobre aspectos da Segurança da Informação, apresentando os pilares para uma comunicação segura, e necessários para uma correta tipificação legal das diferentes espécies de cibercrimes. Aborda a Convenção de Budapeste, detalhando suas principais características e seu uso como paradigma para a formulação de uma legislação interna, que se coadune com os anseios da comunidade internacional e propicie a cooperação jurídica.

ASSUNTO(S)

direito internacional público globalização crime internet (redes de computação) sistemas de recuperação da informação segurança direito international law globalization information security cybercrime budapest convention

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