Sistema tributário, governança corporativa e abertura de capital: Brasil versus Estados Unidos
AUTOR(ES)
Elemar Sebastião da Almeida Júnior
DATA DE PUBLICAÇÃO
2007
RESUMO
A adoção de práticas de Governança Corporativa (GC), que visem aumentar a transparência das demonstrações financeiras e o respeito aos direitos dos acionistas minoritários, tem sido utilizada com o objetivo de melhorar a percepção das empresas pelo mercado e, consequentemente, a demanda por suas ações. O aumento expressivo do número de companhias que realizaram abertura de capital no Brasil, nos últimos três anos, tem acelerado a busca por implementação de tais práticas de governança em empresas de capital fechado, que tenham como objetivo realizar o IPO (Initial Public Offering). A estrutura de GC definida para a realização de IPO nos novos segmentos de listagem da Bolsa de Valores de São Paulo (BOVESPA) pressupõe a adoção de práticas que, dentre outras características, aumentam a exposição e o rigor no tratamento das questões contábeis e tributárias pelas empresas, podendo ter efeitos em seus resultados. Tais efeitos são levados em consideração durante o processo de tomada de decisão de abertura de capital. Nesse sentido, o objetivo do trabalho foi o de analisar, comparativamente ao caso norte-americano, se a estrutura do sistema tributário brasileiro traz características que incentivam ou não a decisão de abertura de capital na nova realidade de GC. Além desses fatores, que podem ter efeitos diretos para as empresas na gestão de seus resultados, o estudo avaliou aspectos tributários e legais que tenham influência indireta na decisão de abertura de capital, à medida que proporciona estímulos à aplicação em ações e crescimento do mercado de capitais. A principal motivação para a elaboração do estudo foi explicitar os desafios que a adoção da estrutura padrão de GC pode trazer para as empresas, no tocante ao tratamento de suas questões fiscais e tributárias, e seus impactos na decisão de abertura de capital.
ASSUNTO(S)
sistema tributário governança corporativa tax system initial public offering abertura de capital abertura de capital (ações) economia corporate governance
ACESSO AO ARTIGO
http://www.bdtd.ufu.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1836Documentos Relacionados
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