A vinculação aos precedentes dos tribunais superiores : uma análise de direito comparado

AUTOR(ES)

Ilana Bertagnolli

FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

31/08/2012

RESUMO

O precedente vinculante é um tema que, cada vez mais, vem ocupando espaço nos debates acadêmicos e jurisprudenciais, diante da sua inserção no ordenamento jurídico brasileiro através das súmulas vinculantes, decisões vinculantes em recursos extraordinários, do reconhecimento da repercussão geral em recursos extraordinários repetitivos e do julgamento de recursos especiais repetitivos. A melhor compreensão do precedente vinculante, para se evitar distorções na sua aplicação pelos juristas pátrios, exige um estudo aprofundado do sistema jurídico que lhe deu origem, e da forma como é encarado e utilizado neste sistema. Visando a este aprofundamento, a presente dissertação partiu do estudo comparado entre a família de direito originária da doutrina dos precedentes, a família do Common Law, e a família na qual se insere o direito brasileiro, a do Civil Law. Entendendo estes dois sistemas e as suas principais características, estabeleceu-se, então, um exame minucioso da doutrina dos precedentes dentro do Common Law e, após, a análise de como esta doutrina vem sendo transposta para o Brasil. O trabalho foi desenvolvido através da pesquisa bibliográfica em livros de história do direito e de direito comparado, da leitura de autores ingleses e norte-americanos que se dedicaram aos conceitos do Common Law, bem como através da análise das opiniões doutrinárias e jurisprudenciais brasileiras a respeito do tema. A investigação realizada permitiu constatar a importância da adoção dos precedentes vinculantes para a evolução do direito nacional. Mas, por outro lado, permitiu perceber também a atecnia com que essa prática vem se consolidando no direito nacional, o que só compromete a qualidade da prestação jurisdicional

ASSUNTO(S)

direito direito comparado common law sÚmula vinculante direito

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