A transcrição: sistemas de transmissão da propriedade imobiliária / The transcription: systems of transmission of patrimonial law

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2000

RESUMO

O estudo pretende analisar e sistematizar o momento organizativo da propriedade imobiliária nos sistemas da família jurídica romano-germânica bem como o fenômeno da publicidade não de um modo geral, mas apenas do ponto de vista patrimonial, e nela a transcrição e a publicidade hipotecária, como a função típica da publicidade e os meios técnicos utilizados para seu desenvolvimento. Portanto, há necessidade de se fazer um balanço dos principais sistemas de transmissão da propriedade no mundo contemporâneo e sistematizar os problemas a serem abordados. Parte-se da idéia de que não há sistemas puros e que apesar da sua híbrida origem e aparente contradição, têm mais pontos de convergência do que se possa imaginar. a estudo requererá uma análise comparativa da transcrição e do fenômeno da publicidade em, pelo menos, três sistemas: o romano ou da clandestinidade, o alemão, típico sistema da publicidade, denominado também substantivo ou da inscrição constitutiva, o francês conhecido como sistema adjetivo ou declarativo que resume uma posição intermédia e, outros que seguem essas correntes como o italiano o quebecquiano, o espanhol e o brasileiro. Discutir-se-ão os seguintes problemas: a) o conceito, a natureza, o objeto e a eficácia da a transcrição como transmissão do domínio; b) o conteúdo da transcrição, e a estrutura da publicidade; c)a organização do registro; e) em um registro organizado, a sua eficácia e os princípios que o constituem, bem como verificar se, além de publicidade, dependendo dos sistemas, devem estudar-se outros papéis que o registro deveria cumprir além da própria transmissão do direito de propriedade; f) no direito brasileiro, onde há de constatar-se e comparar-se se os princípios básicos que organizam o registro imobiliário, comuns aos principais sistemas de transcrição da propriedade imobiliária, (o romano, alemão, francês, italiano, por exemplo), estão ou não presentes no sistema imobiliário pátrio e como estes, como premissas maiores, delineiam o perfil de um determinado sistema de transmissão da propriedade

ASSUNTO(S)

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