A revitalização do princípio da fraternidade como elemento norteador das relações interprivadas laborais na sociedade contemporânea brasileira

AUTOR(ES)
FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

06/12/2012

RESUMO

Esta tese faz uma análise da significação do trabalho desde a sociedade escravocrata, passando pela fase produtiva artesanal, industrial e pós-industrial, especificando os paradigmas de cada época até chegar à sociedade contemporânea. Nessa, o foco principal diz respeito a crescente exclusão social no mundo globalizado, ao mesmo tempo em que é abordado o direito fundamental ao trabalho digno e a intervenção do Estado nas relações laborais. Para verificar a proteção e o custo das relações formais de emprego no Brasil, foi feita uma análise da legislação trabalhista, desde a Constituição Imperial de 1824 até a Constituição Federal de 1988, incluindo-se a legislação infraconstitucional e internacional ratificadas, para após, apresentar a demonstração dos cálculos dos custos da relação formal de emprego no Brasil, em cuja modalidade contratual encontra-se apenas um terço da população ativa.Tais dados permitem concluir que o custo da mão de obra formalizada é o principal fator de precarização das condições de trabalho, mas paradoxalmente, não é o custo da relação formal de emprego que impede o desenvolvimento econômico do País no enfrentamento da concorrência mundial, em um mundo globalizado. A transformação da sociedade implica uma mudança de todos os códigos pelos quais a sociedade é guiada, uma revolução mental, que pode ser proporcionada pela revitalização do princípio da fraternidade, que teve seu valor resgatado na Carta atual, significando com isso, uma terceira fase na evolução do constitucionalismo, do liberal para o social e do social para o fraternal. Para desvendar o princípio esquecido faz-se necessária uma redefinição do papel do Estado, no sentido de coordenar e promover as múltiplas solidariedades, públicas e privadas, melhorar as proteções sociais de todas as modalidades contratuais laborais, propiciando a inclusão social. A Norma Internacional ISO 26000 é considerada um passo importante na criação de um novo caráter social, com a contabilidade social fazendo parte dos objetivos empresariais. A fraternidade como categoria política incentivando uma nova cultura do respeito incondicional ao outro, um paradigma que garanta a efetividade da liberdade e da igualdade, viabilizando a dignidade da pessoa humana

ASSUNTO(S)

direito do trabalho relaÇÕes de trabalho igualdade fraternidade responsabilidade social direito

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