A regulação das relações de trabalho e o gerenciamento de recursos humanos em enfermagem
AUTOR(ES)
Freitas, Genival Fernandes de, Fugulin, Fernanda Maria Togeiro, Fernandes, Maria de Fátima Prado
FONTE
Revista da Escola de Enfermagem da USP
DATA DE PUBLICAÇÃO
2006-09
RESUMO
Este artigo tem a finalidade de discorrer sobre a regulação das relações de trabalho na enfermagem, subsidiando a prática gerencial do enfermeiro, no que se refere aos direitos e obrigações de empregados e empregadores, baseando-se na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e das normas constitucionais. Enfatiza algumas normatizações que suscitam dúvidas e conflitos no cotidiano profissional do enfermeiro, tais como: duração da jornada de trabalho, períodos de descanso intra e entre jornadas, horas extraordinárias, descanso semanal remunerado e alterações de turnos de trabalho, considerando que a conformação do exercício profissional com o processo legal amplia as possibilidades do enfermeiro atuar junto à equipe com mais propriedade e segurança, respeitando os direitos dos profissionais e dos clientes, reduzindo, ainda, eventuais problemas jurídicos inerentes aos direitos e deveres trabalhistas.
ASSUNTO(S)
legislação de enfermagem recursos humanos de enfermagem pesquisa em administração de enfermagem
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