A regra-matriz de incidência do ITBI

AUTOR(ES)

Antônio José da Costa

DATA DE PUBLICAÇÃO

1996

RESUMO

o presente estudo tem como objetivo pesquisar a regra-matriz do ITBI com finalidade de investigar a fenomenologia da imposição tributária, aprofundando-se, dentro de uma análise sistêmica, na sua essência normativa para desvendar o significado de sua textualidade. Com esse desiderato aplica-se o esquema lógico dos métodos desenvolvidos pelos professores Paulo de Barros Carvalho e Lourival Vilanova. o objeto descrito compreende o sistema constitucional e subsistemas normativos, a partir da norma jurídica posta e vigente, tendo como referência a proposta metodológica de Hans Kelsen

ASSUNTO(S)

obrigacao tributaria bens imoveis -- itbi direito tributos municipais imposto sobre transmissao de bens direito tributario incidencia de tributos

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