A realização da accountability em pareceres prévios do Tribunal de Contas de Santa Catarina

AUTOR(ES)

Rocha, Arlindo Carvalho

FONTE

Rev. Adm. Pública

DATA DE PUBLICAÇÃO

2013-08

RESUMO

Este artigo apresenta os resultados da pesquisa que teve como objetivo analisar a realização do potencial de accountability dos pareceres prévios (PP) produzidos pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), relativos às contas anuais dos chefes de governos municipais. Tendo como pano de fundo a evidenciação da necessidade de a análise se desdobrar em duas dimensões distintas e a discussão do modelo de análise utilizado, o estudo mostrou que os referidos pareceres prévios pouco realizam do seu potencial de accountability, dado que o TCE/SC pouco avança em relação a esse objetivo, não utilizando nem explorando as possibilidades que a legislação lhe oferece e, portanto, não contribuindo para a materialização da accountability. Por fim, sugerem-se algumas recomendações que poderão servir como diretrizes em futuras pesquisas.

ASSUNTO(S)

accountability pareceres prévios contas anuais tribunal de contas estado de santa catarina

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