A prova pericial penal em face das normas constitucionais / The criminal expert evidence in view of the constitutional rules

AUTOR(ES)

Cláudio Saad Netto

DATA DE PUBLICAÇÃO

2008

RESUMO

A égide dos princípios constitucionais, tendo como princípio fundante a dignidade da pessoa humana, avança-se para uma análise do Processo Penal como instrumento de efetivação de garantias em um Estado Democrático de Direito. Esse é o ponto de partida para se inferir que os princípios constitucionais norteiam todo o procedimento probatório penal e se projetam em toda a persecução penal, produzindo reflexos desde a fase preparatória, de caráter administrativo, em que se desenvolve o inquérito policial, até a fase processual propriamente dita, dentro do transcurso da ação penal. Dedica-se especial atenção aos princípios da razoável duração do processo, da motivação das decisões judiciais e da proporcionalidade, em face da importância que representam no âmbito da produção de provas penais e dos efeitos deletérios que poderão causar, quando desatendidos, em toda a persecução penal. Para uma melhor compreensão são descritos os vários sistemas processuais penais adotados na história da humanidade. Tendo isso por base, o presente trabalho aprofunda a análise de questões que envolvem a prova pericial penal, sua natureza, suas especificidades e a sua importância, como prova irrepetível, que dispensa renovação em juízo, aplicando-se o contraditório diferido. Conquanto a legislação processual penal determine a realização de exame pericial nos crimes que deixam vestígios, indaga-se se todo o crime que deixa vestígio reclama, de fato, o exame pericial. Questiona-se acerca dos motivos que levam o juiz penal a determinar a participação de peritos criminais na produção de provas não periciais, tal como se opera na atividade de transcrição de gravação oriunda de interceptação telefônica. Compõe o presente trabalho científico, uma pesquisa de campo que procura desvendar as razões da opção pelo exame pericial para as situações que prescidem de manifestação técnico-científica especializada

ASSUNTO(S)

direito processual penal constitutional principles princípios constitucionais prova penal processo penal -- brasil prova criminal -- brasil corpo de delito perícia expertise direitos fundamentais -- brasil corpus delicti prova pericial -- brasil criminal evidence

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