A proteção dos deslocados ambientais no regime internacional dos refugiados
AUTOR(ES)
Pacífico, Andrea Pacheco, Gaudêncio, Marina Ribeiro Barboza
FONTE
REMHU, Rev. Interdiscip. Mobil. Hum.
DATA DE PUBLICAÇÃO
2014-12
RESUMO
O deslocamento de pessoas por causas ambientais gera discussões pela ausência de reconhecimento legal e proteção jurídica específica para essa categoria de pessoas. Assim, este artigo examina o Regime Internacional dos Refugiados (RIR), conceitua deslocados ambientais (DA) e reflete sobre a ausência de proteção pelo RIR. Em seguida, examina as causas e as consequências dos deslocamentos e as formas de proteção aos DA, concluindo que os regimes vigentes não lhes oferecem proteção efetiva. Uma solução, segundo Betts (2009), seria cooperação para proteção por persuasão via cruzamento de assuntos de interesse estatal, persuadindo Estados a cooperarem em seus interesses, como saída eficaz para a ausência de proteção efetiva aos DA.
ASSUNTO(S)
deslocados ambientais proteção internacional regime dos refugiados
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