A propagação de novos modos de regulação no sistema educacional brasileiro: o Plano de Ações Articuladas e as relações entre as escolas e a União
AUTOR(ES)
Duarte, Marisa Ribeiro Teixeira, Junqueira, Déborah Saib
FONTE
Pro-Posições
DATA DE PUBLICAÇÃO
2013-08
RESUMO
A investigação analisou as relações intergovernamentais - conhecidas como regime de colaboração entre os entes federados - pela via do mecanismo de planejamento educacional presente no sistema educacional brasileiro o "Plano de Ações Articuladas" (PAR), elaborado pelo Ministério da Educação. A abordagem acha-se associada à chamada sociologia das regulações sociais e constituiu chave de leitura do Plano de Ações Articuladas de Prefeitura Municipal e de 93 Planos de Desenvolvimento, construídos por escolas de redepública municipal. Os resultados obtidos indicam a associação do planejamento desenvolvido no âmbito de cada escola e do município com os projetos educacionais formulados e financiados pela União. Expõem, também, tensões existentes na articulação das demandas formuladas pelos atores situados nas escolas e as diretrizes de políticas públicas. O estudo conclui que o PAR constitui importante mecanismo de efetivação do regime de colaboração, mediante a associação da regulação por desempenho e burocrático-profissional do sistema educacional brasileiro.
ASSUNTO(S)
políticas públicas em educação regulação dos sistemas educacionais gestão da educação
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