A possibilidade de uma sentença correta para cada caso

AUTOR(ES)

Eder Fernandes Mônica

DATA DE PUBLICAÇÃO

2008

RESUMO

O presente trabalho tem por objetivo geral estudar a problemática da aplicação do direito. Com base na teoria discursiva de Jürgen Habermas, apresenta-se como seria possível uma institucionalização dos discursos jurídicos no âmbito do direito processual a partir da teoria procedimental do direito. A pergunta acerca da possibilidade de uma única sentença correta é utilizada como fio condutor para analisar como a teoria do direito contemporânea tentou resolver o problema da tensão entre segurança jurídica e decisão justa. Num primeiro momento é estudado o debate entre Herbert Hart e Ronald Dworkin, importante para que se entenda as bases conceituais da teoria dos princípios de Dworkin. A partir da idéia de direito como integridade e do juiz Hércules, os adeptos da teoria da argumentação jurídica se propuseram a desenvolver uma teoria que superasse o solipsismo judicial, lançando mão de uma compreensão intersubjetiva de legitimação do direito. Neste sentido, tanto as teorias de Robert Alexy, quanto as de Klaus Günther são estudadas como saídas para uma legitimação democrática do direito. Em continuidade, é apresentada a teoria discursiva de Jürgen Habermas, bem como as suas críticas e apreensões das teorias trazidas no trabalho. Em um último momento são analisados os institutos do direito processual brasileiro a partir da crítica e proposta de Habermas para o estado democrático de direito. Neste aspecto, questões processuais como conceito de jurisdição, autonomização do direito de ação, o instituto da prova, direitos transindividuais, princípios processuais entre outros, são interpretados discursivamente. Somente com a readequação de tais institutos, bem como do ordenamento jurídico como um todo, é que se poderá dar uma resposta afirmativa à pergunta acerca da possibilidade de uma sentença correta para cada caso.

ASSUNTO(S)

direito - filosofia hemenêutica (direito) sentenças (direito processual) direito processual philosophy of law procedural law construction and interpretation (law)

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