A PERSPECTIVA MERCADÓFILA DO PLANEJAMENTO URBANO: UM ESTUDO SOBRE A PROMOÇÃO DA ESPECULAÇÃO IMOBILIÁRIA PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL O CASO DE PONTA GROSSA/PR / THE MARKET-ENTHUSIASTIC PERSPECTIVE OF URBAN PLANNING:A STUDY ON THE PROMOTION OF SPECULATION BUILDING BY PUBLIC MUNICIPAL POWER - THE CASE OF PONTA GROSSA/PR

AUTOR(ES)
FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

22/06/2012

RESUMO

Neste estudo de caso busca-se demonstrar como o poder público do município de Ponta Grossa - PR, através da legislação urbanística, procura moldar o espaço urbano e, indiretamente, induzir à criação de espaços privilegiados de especulação imobiliária, tendo em vista sua postura ajustada aos interesses do mercado. Para tanto, foram avaliados os fatores históricos da cultura política imperante em Ponta Grossa por meio de bibliografia relativa à cidade, bem como sua estrutura de zoneamento em diferentes momentos e as transformações produzidas por estas nas densidades horizontais e verticais do espaço urbano. Também se verificou, nesse momento por meio de entrevistas com integrantes da Câmara Municipal, como tem sido o processo de aplicação dos instrumentos do Estatuto da Cidade para coibir a especulação imobiliária no atual Plano Diretor. Verificou-se que desde os primórdios a cidade é dominada por uma elite campeira, composta de fazendeiros pecuaristas possuidores de grandes propriedades. Observou-se que as leis de zoneamento expressam uma mentalidade conservadora ao prever somente as clássicas zonas funcionais e não avançar em sua essência excludente. Os Planos Diretores do passado estimularam a formação de uma cidade dispersa e rarefeita, e o atual, apesar de incorporar as novas ferramentas de combate à especulação trazidas pelo Estatuto da Cidade, utiliza-se do artifício de não se fazer autoaplicável, permitindo a manutenção de um planejamento mercadófilo, ou seja, sem qualquer controle ou disciplinamento do mercado em prol da função social da cidade e da propriedade.

ASSUNTO(S)

planejamento urbano especulação imobiliária plano diretor ponta grossa/pr urban planning real estate speculation master plan ponta grossa/pr ciencias humanas

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