A pena privativa da liberdade e a preservação dos vínculos familiares: uma equação possível?

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2005

RESUMO

O texto volta-se à problemática do indivíduo que se encontra preso, cumprindo pena privativa da liberdade em regime fechado na Penitenciária Lemos Brito, estabelecimento prisional destinado aos condenados do sexo masculino em Salvador, Bahia. Estudou-se o poder de punir do Estado, bem como a evolução da pena e dos sistemas punitivos, questionando se a pena cumpre sua finalidade ressocializadora ou se dessocializa aquele que se encontra com sua liberdade de ir e vir cerceada. Seguindo a linha de pesquisa Família e Sociedade, abordou-se a importância do respeito à pessoa humana que se encontra reclusa e longe dos seus referenciais sócio-familiares, as condições do cárcere e como a preservação da dignidade da pessoa humana pode influir neste processo de futura reinserção social. Analisou-se como o respeito à vida fora preservada por instrumentos internacionais protetivos dos Direitos Humanos e como o legislador incorpora ao direito positivo brasileiro estes valores e princípios universais ao nível constitucional e infra constitucional. Também foi apontada a necessidade da manutenção e preservação dos vínculos de pertencimento entre o preso, sua entidade familiar e o mundo exterior, compreendendo o processo de reinserção social. A pesquisa de campo demonstra qual a composição, estrutura, configuração e modelo dos vínculos relacionais da família do preso em razão da reorganização verificada. Permitindo ainda uma abordagem sobre a estrutura do sistema prisional do Estado da Bahia, unidades prisionais existentes, capacidade dos presídios e a composição da população carcerária da Penitenciária Lemos Brito quanto à origem dos presos, com a finalidade de compreender se o preso tem cumprido sua pena próximo a sua entidade familiar, ou se o sistema existente é também responsável pela quebra das redes e vínculos relacionais. Traz considerações sobre a viabilidade da descentralização e interiorização do sistema prisional baiano como fator determinante para a reinserção social e facilitador da manutenção das redes e vínculos familiares do preso.

ASSUNTO(S)

direitos humanos sociedad ciencias sociais aplicadas reinserción social sociedade derechos humanos sistema carcelario sistema prisional reinserção social família familia

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