A NATUREZA DO ESTADO E POLÍTICAS PÚBLICAS: UMA AVALIAÇÃO DOS INCENTIVOS FISCAIS EM GOIÁS

AUTOR(ES)

Fernando César Claudino de Oliveira

FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

28/03/2011

RESUMO

O presente trabalho tem como objetivo demonstrar que as políticas públicas são derivadas da natureza do Estado moderno organicamente inserido na lógica do capital. Para se alcançar esse objetivo recorre-se aos princípios da pesquisa interpretativa, apoiando-se inicialmente na abordagem clássica do Estado, a partir de sua gênese e heteronomia, assim como, para evidenciar o processo de construção do Estado Brasileiro. Colocando-se em relevo uma ligação profunda que permeia entre a natureza do Estado e a estruturação das políticas alocativas praticadas pelo poder público. Constatando-se que as políticas públicas carregam as matizes da natureza do Estado em Goiás e se efetivam em uma modernização do processo produtivo, concebido de uma processual transição autoritária para uma construção democrática, legitimando autonomia, desencadeando fragmentação do pacto federativo e desconcentração industrial no país.

ASSUNTO(S)

estado políticas públicas desenvolvimento econômico federalização incentivos fiscais ciencias sociais aplicadas state public policy federalist agreement economic development tax incentives

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