A militarização da segurança pública: um entrave para a democracia brasileira

AUTOR(ES)
FONTE

Revista de Sociologia e Política

DATA DE PUBLICAÇÃO

2010

RESUMO

A manutenção dos militares e o aumento de suas prerrogativas no âmbito da questão da segurança pública são critérios que limitam a autonomia civil nas áreas de gestão, planejamento e ações estratégicas em segurança. Esse legado autoritário na Constituição Federal e em algumas instituições do poder coercitivo, com destaque para o Ministério da Defesa e a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), faz que a democracia no Brasil não se consolide, pois o controle de civis em seus comandos é bastante frágil. Dessa forma, o objetivo deste trabalho é demonstrar que o processo de militarização da segurança pública limita a democracia brasileira. Mesmo depois de termos redemocratizado o país, em moldes procedurais submínimos, a questão da segurança interna permanece de forma bastante acentuada nas mãos dos verde oliva, o que gera falta de controle civil sobre os militares, atributo imprescindível para a consolidação da democracia, além de limitações sérias em defender os direitos dos cidadãos. Observando tais detalhes, percebo que o atual quadro da segurança pública do Estado brasileiro contempla, no máximo, uma semidemocracia.

ASSUNTO(S)

militarização relações civil-militares ministério da defesa agência brasileira de inteligência consolidação democrática

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