A judicialização da política externa brasileira : a disputa na OMC sobre os pneus reformados e a arguição de descumprimento de preceito fundamental no STF

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2010

RESUMO

Este trabalho tem como objetivo analisar o fenômeno da judicialização da política externa por meio do estudo do caso dos pneus reformados que foi submetido ao Mecanismo de Solução de Controvérsias (MSC) da Organização Mundial do Comércio (OMC) e à análise do STF brasileiro, quando do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 101). Após examinar a dimensão doméstica e internacional do caso dos pneus reformados, o estudo elucida como determinadas peculiaridades do processo decisório judicial, a exemplo da imparcialidade judicial, do devido processo legal e da coisa julgada podem afetar a condução da política externa brasileira. Trata, finalmente, da possibilidade da criação de pontes de comunicação entre o mundo judicial e o da política externa com base na Teoria dos Sistemas de Niklas Luhmann. Propõe-se que o mundo judicial e da política externa podem se comunicar por meio da Constituição e do Direito Internacional.

ASSUNTO(S)

judicialização ds 332 organização mundial do comércio mecanismo de solução de controvérsias da omc relacoes i?internacionais, bilaterais e multilaterais judicialization ds 332 judiciary branch adpf 101 adpf 101 wto dispute settlement pneus world trade organization federal supreme court supremo tribunal federal política externa tyres foreign policy poder judiciário

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