A Intermediação e os problemas socio-econômicos no defeso da pesca de lagostas em Redonda, Icapuí (CE) / Intermediation and the socio-economic problems in the closure of the lobster fishery in Redonda Icapuí (CE)

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

1995

RESUMO

O fechamento da temporada de pesca da lagosta no Nordeste Brasileiro, que, atualmente, vai de 1 de janeiro a 30 de abril (portaria/IBAMA n 137/94, de 12 de dezembro de 1994), é conhecido como o defeso da lagosta. Nesse período, as comunidades de pescadores litorâneas que vivem exclusivamente da pesca desse crustáceo passam por suas maiores necessidades e enfrentam seus piores problemas socioeconômicos. Assim, os pescadores artesanais dessas comunidades ficam mais vulneráveis e dependentes das ações, intervenções e favores dos agentes que atuam na comercialização da pesca local. Essa realidade ensejou a elaboração da presente pesquisa, que procurou observar e identificar características dos fenômenos sociais e econômicos da pesca artesanal de lagosta, na comunidade de Redonda, localizada no Município de Icapuí (CE), descrevendo-os, classificandoos e correlacionando-os com ações e intervenções dos comerciantes da pesca local, principalmente com relação ao período do defeso. Para a realização do trabalho, foi desenvolvido um estudo quantitativo e qualitativo, no qual, para a coleta dos dados primários utilizados, recorreu-se aos instrumentos metodológicos da observação participante, de questionários administrados e entrevistas estruturadas e informais. Estes foram utilizados numa população de aproximadamente 400 pescadores, em meio a qual foram aplicados 65 questionários e entrevistados os 10 principais intermediários residentes no local, assim como 11 lideranças formais e não formais. Deve-se salientar que a definição do problema da investigação teve a participação direta da comunidade envolvida. Os resultados do estudo apontam para uma participação ativa dos intermediários, nos segmentos econômicos e sociais da pesca artesanal na comunidade, principalmente naqueles referentes aos financiamentos de seus meios de produção e nas emergências de saúde de seus habitantes. Conseguiu-se, também, identificar e quantificar a renda média bruta mensal dos pescadores, de maneira geral e por categoria, e observou-se que, quanto mais desprovidos são de seus meios de trabalho, menor sua remuneração e maior sua expropriação por aqueles agentes detentores do capital e controladores do processo de comercialização. Em face dos resultados alcançados, concluiu- se que os intermediários (barraqueiros) da comunidade de Redonda contribuem para a inércia do pescador no período do defeso, assim como estão se apropriando de seus meios e fatores de produção. Será através de processos educativos, via entidades associativas, conscientizando o pescador nos questionamentos de seus problemas, que a categoria vai poder buscar soluções para resolve-los e, minimizar as interferências impostas pelos agentes da intermediação. É também através destes processos, que deverá fluir toda e qualquer ação de intervenção de governo na comunidade.

ASSUNTO(S)

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