A greve em serviços essenciais e a atuação do Ministério Público do Trabalho

AUTOR(ES)

Marta Casadei Momezzo

DATA DE PUBLICAÇÃO

2007

RESUMO

O objetivo do presente trabalho é demonstrar que a greve somente deve ser utilizada como ultima ratio, depois de efetivamente frustradas as tentativas de negociação. A greve chegou ao patamar de direito e, como tal, não é absoluto. Quando deflagrada em serviços essenciais, os interesses particulares dos trabalhadores entram em conflito com os interesses gerais da sociedade, alheia ao conflito e tão afetada por ele. Nesses serviços, há a obrigação de prestação dos serviços mínimos como forma de harmonizar os interesses em conflito, sob pena de desgaste do direito fundamental de greve. A determinação pelo Poder Judiciário dos serviços mínimos quase sempre conflita com os interesses dos grevistas e não atende aos interesses da sociedade. Daí, o melhor caminho é a procedimentalização da greve em serviços essenciais pela negociação coletiva, envolvendo a participação não apenas dos sindicatos, mas também do Ministério Público, representantes do Governo e dos usuários dos serviços. A negociação coletiva constitui instrumento primordial para pacificação dos conflitos trabalhistas e, para ser efetivamente praticada, exige um ambiente de plena liberdade sindical. A Emenda Constitucional n. 45/04 trouxe um grande avanço para a negociação coletiva em nosso país, pois condicionou o exercício da competência normativa ao comum acordo e autorizou a ação de dissídio coletivo pelo Ministério Público do Trabalho nas greves em serviços essenciais para a defesa apenas do interesse público. Fora isso, já é possível, com os instrumentos existentes, incrementar a negociação coletiva, bastando apenas uma mudança no perfil de atuação dos atores sociais

ASSUNTO(S)

serviços essenciais essential services greve direito greves e lockoutsleis e legislacao -- brasil collective bargaining ministério público do trabalho negociação coletiva ministério público do trabalho strike greves e lockouts -- servico publico

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