A dimensão social dos direitos humanos: estudo para a reconstituição dos fundamentos éticos dos direitos sociais

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2006

RESUMO

Este trabalho trata dos fundamentos dos direitos sociais, considerando-os como uma das dimensões dos direitos humanos. O estudo se utiliza do método de pesquisa bibliográfica e se subdivide em três partes. Na primeira, é apresentada a evolução histórica da normatização dos direitos humanos no plano internacional, o que envolve a positivação dos direitos civis e políticos (direitos de liberdade) e dos direitos econômicos, sociais e culturais (direitos de igualdade). Em seguida, são abordados os fundamentos teóricos dos direitos humanos. Nesta parte, faz-se a análise das limitações teóricas do jusnaturalismo e do positivismo jurídico na sua tentativa de justificar a universalização dos direitos humanos; trata-se também da construção da idéia de dignidade humana como conseqüência da fundamentação ética, tendo como recurso a filosofia moral de Immanuel Kant; e, partindo destes pressupostos, são resgatadas as bases dos fundamentos éticos dos direitos sociais enquanto imperativos do Estado Democrático de Direito. Finalmente, tem-se uma abordagem sobre a prática dos direitos sociais. Trata-se do debate sobre os argumentos que se constituem como barreiras teóricas na concretização dos direitos sociais e sobre o papel do Poder Judiciário na tarefa de realização dos objetivos constitucionais

ASSUNTO(S)

direitos humanos direitos sociais direito foundation human rights social rights dignidade humana

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