A construção de garantias para o direito de acesso e a esfera do ambiente
AUTOR(ES)
Cademartori, Sergio Urquhart de, Ferri, Caroline
FONTE
Sequência (Florianópolis)
DATA DE PUBLICAÇÃO
2013-12
RESUMO
Este artigo busca analisar a questão do segredo como um instrumento de poder político que acompanha a história política dos Estados, destacando-se, para tanto, a sua caracterização nos chamados Estados democráticos de direito a partir da questão da transparência nas esferas administrativa e ambiental. Para tanto, serão utilizados os conceitos de segredos de Estado como aquelas informações que devem ser mantidas ocultas do público em geral em contrapartida com a chamada esfera de necessidade de divulgação de todos os atos e políticas governamentais próprias do regime democrático, a fim de que se possa evitar a formação de instrumentos de dominação popular.
ASSUNTO(S)
direito de acesso segredos de estado acesso ambiental
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