A constituição de 1988 e a ressignificação dos quilombos contemporâneos limites e potencialidades: limits and potentialities
AUTOR(ES)
Marques, Carlos Eduardo, Gomes, Lílian
FONTE
Rev. bras. Ci. Soc.
DATA DE PUBLICAÇÃO
2013-02
RESUMO
O artigo pretende analisar a questão do direito das comunidades tradicionais quilombolas no Brasil a partir de uma perspectiva político antropológica. A análise focaliza a crescente visibilidade do direito étnico na esfera pública brasileira e sua tematização na tripla dimensão de justiça, qual seja, reconhecimento de identidades e direitos, redistribuição material e simbólica e representação política. Pretende-se investigar as características decorrentes do fato de esta identidade aparecer no plano do direito legislativo, visto que é o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988 que inaugura esta forma passadista de reinscrição das comunidades quilombolas no presente, muito mais voltado para o passado do que pela capacidade de esses grupos resignificarem suas práticas diante dos desafios e das contingências impostas pelo contexto socioeconômico e político atual.
ASSUNTO(S)
comunidades quilombolas reconhecimento redistribuição direito étnico justiça
Documentos Relacionados
- Mercado institucional de alimentos: potencialidades e limites para a agricultura familiar
- A Constituição de 1988 e o rompimento com os pactos de silêncio em torno dos quilombos
- Limits on the right to strike in Brazil after the constitution of 1988
- Potencialidades e limites da CIPESC® para o reconhecimento e enfrentamento das necessidades em saúde da população infantil
- Condições de autodescoberta e de potencialidades: uma epistemologia afro-brasileira para aprendizagem significativa