Saúde, Poder Judiciário e sociedade: uma análise de Brasil e Portugal
AUTOR(ES)
Asensi, Felipe Dutra
FONTE
Physis
DATA DE PUBLICAÇÃO
2013-09
RESUMO
O objetivo do trabalho é discutir as estratégias e formas de efetivação da saúde como direito, de modo a refletir sobre os limites e possibilidades de utilização de mecanismos estatais e não estatais para sua reivindicação no Brasil e em Portugal. Para tal, foi realizada pesquisa qualitativa e quantitativa para discutir comparativamente os desafios de efetivação do direito à saúde com foco no acesso à justiça e nos repertórios de ação coletiva. Os resultados evidenciam que a complexidade da eleição do mecanismo estatal ou não estatal está fortemente relacionada à cultura jurídica dos cidadãos, além de fatores políticos e econômicos oriundos da estrutura de oportunidades de cada uma das localidades.
ASSUNTO(S)
poder judiciário direito à saúde ação coletiva judicialização da saúde
