LEIS FUNDAMENTAIS DO MARANHÃO
DATA DE PUBLICAÇÃO
19/04/2014
RESUMO
Leis Fundamentais do Maranhão. Busca-se uma ligeira compreensão da natureza jurídico-normativa dos primeiros diplomas ditos constitucionais da América do século XVI, mais precisamente quando das incursões francesas ao norte da Colônia Portuguesa na invasão que resultou no povoamento da Ilha de Upaon Açu, e originaria a cidade São Luis do Maranhão; tenta-se fazer um comparativo em relação às principais ideias permeadoras dos conceitos de Constituição, na busca de tentar configurar aquelas leis como de cunho e validade constitucionais.
ASSUNTO(S)
direito. constitucionalismo. pré-constitucionalismo
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