Art 413 Do Codigo Civil
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1. A validade da cláusula penal compensatória no âmbito dos contratos intitulados built to suit
O presente trabalho tem como principal objetivo efetuar uma leitura crítica sobre os contornos da cláusula penal compensatória, inserida nos contratos de locação atípicos, denominados built to suit, que estão em voga no mercado imobiliário brasileiro. Esses contratos são entabulados como resultado de uma complexa operação comercial pela qual uma d
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 17/03/2009
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2. Cláusula Penal - A redescoberta da pena privada nas relações negociais
Este trabalho está estruturado em nove itens, acompanhados de uma introdução e de uma síntese das conclusões obtidas. Nas duas primeiras partes, apresentamos o sentido e a caracterização da cláusula penal na história. Partimos de seu significado histórico no direito comparado, para ingressar em sua feição atual na doutrina brasileira, que se mant
Publicado em: 2007