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Mostrando 1-10 de 10 artigos, teses e dissertações.
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1. O CONCEITO DE ESTADO, PARA KARL MARX. O PAPEL DA LUTA DE CLASSES E DOS INTERESSES ECONÔMICOS NA FORMAÇÃO DOS ESTADOS.
Para Marx, o Estado é a expressão legal – jurídica e policial – dos interesses de uma classe social particular, a classe dos proprietários privados dos meios de produção ou classe dominante. Ele "não é uma imposição divina aos homens nem é o resultado de um pacto ou contrato social, mas é a maneira pela qual a classe dominante de uma época e
Publicado em: 18/01/2013
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2. Funções notarial e de registro e princípios constitucionais
O presente estudo visa demonstrar a pertinência e necessidade da distinção entre função e serviço públicos em relação às atividades notarial e de registro, para definir-lhes a correta natureza jurídica. Assim, identifica que se tratam de funções estatais, inseridas na Administração Pública de interesses privados, sob a forma de profissões of
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 23/11/2012
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3. O regime brasileiro de tributação de lucros auferidos por sociedades controladas e coligadas no exterior : uma visão do atual regime por meio da ótica da teoria do rent seeking
O presente trabalho tem por objetivo analisar, pela ótica da teoria do rent seeking, a evolução da legislação e da jurisprudência administrativa e judicial acerca do regime da tributação dos lucros, ganhos de capital e rendimentos auferidos por sociedades controladas e coligadas no exterior. Observar-se-á a hipótese da legislação e das suas diver
Publicado em: 31/10/2012
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4. Reflexões críticas acerca do papel e significado do interesse público no direito administrativo brasileiro
A investigação proposta no trabalho foi estimulada pela reduzida preocupação doutrinária e jurisprudencial em compreender o efetivo papel e o atual significado do ¿interesse público¿ no âmbito do Direito Administrativo Brasileiro, dúplice escopo do presente estudo. Estabelece-se, em um primeiro momento, breve análise dos fundamentos político-norm
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 2011
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5. Conciliation in government / Conciliação na Administração Pública
O presente trabalho tem por objeto de estudo a possibilidade de aplicação da conciliação na Administração Pública, partindo da conceituação de interesse público para em seguida verificar que bens e interesses do Poder Público podem ser transacionados em prol da garantia da ordem pública e do bem estar da coletividade. Embora os Princípios da Sup
Publicado em: 2010
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6. The moral conduct in public administration: a study accomplished with those who hold commissioned positions / A conduta moral na administração pública: um estudo com ocupantes de cargos comissionados
Este trabalho teve como finalidade investigar a conduta moral presente no trabalho na administração pública a partir da percepção de sujeitos ocupantes de cargos de chefias ou de assessorias em órgãos públicos no Estado de São Paulo. As discussões baseiam-se em reflexões de pensadores da Teoria Critica, em particular em obras de Adorno, Horkheimer
Publicado em: 2010
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7. O discurso da responsabilidade social empresarial ou a lógica e a retórica da legitimação : um olhar sobre o campo do petróleo.
Como conseqüência das profundas transformações políticas, econômicas e sociais ocorridas no Brasil e no mundo a partir dos anos 80, e intensificadas durante a década de 90, os papéis que competem às esferas pública, privada e às organizações da sociedade civil encontram-se em nítido processo de questionamento e de redefinição. Simultaneamente
Publicado em: 2008
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8. Transformações nas configurações entre Estado e ONGS no Brasil:uma análise a partir das novas dimensões do capital.
A partir da questão central Em que medida a Crise do Estado repercute no perfil das ONGs?desenvolveu-se este trabalho cuja finalidade é elaborar uma análise crítica da história das Organizações Não-Governamentais (ONGs) e de suas relações com o Estado ante as mudanças do sistema capitalista. De maneira geral, as ONGs latino- americanas, em particu
Publicado em: 2007
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9. Journalism and Public Policies,Brazil, Sao Paulo, (1994-2004) / "Jornalismo e políticas públicas. A imprensa de São Paulo esclarece a dinâmica da participação política quando cobre o discurso e a ação pública?" (1994-2004)
Esta tese Jornalismo e Políticas Públicas analisa uma amostra da cobertura da pauta Políticas Publicas pela imprensa de São Paulo, no período entre 1994/2004, dos jornais Folha de S.Paulo e O Estado de S.Paulo e das revistas semanais Carta Capital e Veja . Este estudo parte de um universo de 170 matérias e seleciona 18 textos para refle
Publicado em: 2005
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10. Ongs e o controle social dos serviços públicos regulados : as ações judiciais do IDEC na área de telecomunicações
A dissertação procura analisar a possibilidade de as organizações não-governamentais (ONGs) exercerem, por meio da propositura de ações coletivas na Justiça, o controle social sobre órgãos governamentais e seus agentes privados, prestadores de serviços públicos. Para isto, percorre-se as origens do associativismo no Brasil e, mais especificamente
Publicado em: 16/12/2004